Marco Civil: o primeiro grande passo de muitos necessários

O Marco Civil da Internet, que entrou em vigor no último dia 23, regula questões gerais e fundamentais sobre os princípios de uso da rede no Brasil. Os principais pontos tratam da neutralidade, que significa a entrega de todas as informações da mesma forma, de acordo com o serviço de velocidade contratado; da privacidade, com o sigilo das informações pessoais e do fluxo de comunicação; e da liberdade de expressão, com a remoção de conteúdo da rede apenas com ordem judicial.

A lei é um primeiro importante passo para a regulação do uso da Internet no país, mas ainda há muito trabalho a ser feito. Em todos os aspectos, há questões a serem regulamentadas por decreto e esse trabalho precisa avançar.  A definição desses pontos do projeto é que vai garantir que os propósitos da lei de definir direitos e deveres na Internet para a sociedade brasileira serão atingidos. São assuntos que em alguns casos estão sendo tratados como exceções, como a questão dos requisitos técnicos que permitem a discriminação ou degradação do serviço de tráfego de dados, mas que são importantes para interpretações mais justas da lei. E sem isso, por enquanto, o que veremos ainda serão muitas situações de debates e disputas jurídicas.

De qualquer forma, o primeiro grande passo foi dado. Mas não pode parar aí.

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Jornais impressos: quem quer enxergar a verdade?

Li no fim de semana a entrevista com Juan Luis Cebrián, fundador do El País, tradicional jornal espanhol, “As mudanças chegam com velocidade impressionante“, que saiu no Globo, e continuo não entendendo essa visão de que as coisas estão legais para os jornais por aqui. Sinceramente, qual a dificuldade que as pessoas, que por acaso são jornalistas, tem de ver os fatos?

Eles parecem preferir viver de ilusão. Uma pena. Líderes equivocados. A chance, se é que existiu, já passou. Agora é ver o que a tsunami vai deixar em pé por lá. E depois por aqui, porque já chegou aqui também. Os jornais brasileiros usam números de jornais “não qualificados”, como gostam de classificar, para justificar o investimento em produtos “qualificados” que não tem mais o que dar de resposta. Tudo errado.

E se os espanhóis vierem para o Brasil mesmo, não conseguirão nada. Aqui também há uma crise profunda em marcha. Ou eles acham que o fato de não termos mais concorrência no Rio, por exemplo, é algo normal? É a maior prova de que não há mais um mercado em potencial, já que não há competição. Os jornais seguem fechando por aqui, mas ninguém prefere enxergar isso, né?!

E outra coisa: desde quando os jornais vivem de circulação? O problema é ainda mais visível quando olhamos a receita publicitária, em queda há anos.

O negócio jornal impresso aqui está com seus dias contados. Portanto, por favor, não venham para cá trazer seus negócios falidos.